Penafiel

A maioria parlamentar chumbou sexta-feira, na Assembleia da República, os projetos de resolução do PS e do BE ao Governo para a construção do lanço do IC35 entre Penafiel e Entre-os-Rios.
 
As duas recomendações ao executivo foram chumbadas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, que anunciaram a apresentação de declarações de voto.
 
Já a proposta de lei do Governo para a criação do regime jurídico das farmácias de oficina foi aprovada com a abstenção do PCP e do PEV, assim como a proposta que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais por factos ocorridos no exercício de funções, aprovada por unanimidade.

Também a proposta de lei do Governo para definir meios de prevenção e combater o furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prever mecanismos adicionais no âmbito da fiscalização na atividade de gestão de resíduos foi aprovada, com a abstenção do PCP e do PS e o voto contra do PCP e PEV.

A Assembleia da República aprovou ainda, com a abstenção do PS, PCP e PEV e o voto contra do BE, a resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão.

O projeto de resolução do PCP para a proteção do setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e adequação da rede de postos de venda foi chumbado pela maioria e pelo PS, tendo sido apenas aprovado seu segundo ponto.

A resolução do PEV para a criação de um plano ferroviário nacional mereceu o chumbo da maioria PSD/CDS.