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17 maio

PAÇOS DE FERREIRA - Detenções por crimes de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa

Escrito por 
Operação “Prazo Final”-  A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, no âmbito de inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP de Paredes, realizou hoje uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito e de buscas domiciliárias e não domiciliárias, pela presumível prática de crimes de branqueamento, fraude fiscal qualificada, fraude na obtenção de subsídio e insolvência dolosa.
 
No âmbito desta operação, que envolveu a participação de cerca de 70 investigadores da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária e inspetores tributários da Direção de Finanças do Porto da Autoridade Tributária, realizaram-se 22 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos Concelhos de Paredes, Paços de Ferreira, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde, Santa Maria da Feira e Matosinhos, e foram detidos 7 indivíduos, 5 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 25 e os 50 anos, fortemente indiciados pelos referidos crimes.
 
De acordo com o apurado até ao momento pela investigação, desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação direta com a Autoridade Tributária, o principal arguido, sócio-gerente de uma sociedade comercial do ramo do mobiliário, engendrou um esquema criminoso recorrendo a um intrincado esquema de faturação fraudulenta, contando para tal com a colaboração e participação de responsáveis de várias outras sociedades.
 
Apurou-se que  este arguido, com a comparticipação principal de outros arguidos dentro da sua esfera familiar, orquestrou um plano que consistia em simular a aquisição de equipamentos ou máquinas industriais como novas, quando na verdade se tratava de equipamento usado, sendo o seu valor real bastante inferior ao declarado nas faturas.
 
Ao empolarem os valores das aquisições, em conluio com outras sociedades, suas fornecedoras, apresentaram um projeto de financiamento junto do “Programa Portugal 2020”, dando uma aparência de normalidade às transações efetuadas e que sustentaram a emissão de faturação falsa no período que mediou, pelo menos, desde maio de 2015 a agosto de 2016.
 
Deste modo, lograram obter, através da Agência Para o Desenvolvimento e Coesão, um montante global de subsídios comunitários de cerca de 3.100.000,00€ (três milhões e cem mil euros), valores que efetivamente receberam e dos quais se apropriaram, vindo a transferir tais valores para a sua esfera patrimonial, usando-os em proveito pessoal.
 
Apurou-se ainda que o principal arguido, por si e/ou por interpostas pessoas, foi gerindo as suas empresas de forma ruinosa, culminando tais procedimentos com a insolvência da principal sociedade, que deixou um passivo de cerca de 10.000.000€ (dez milhões de euros), sendo o Estado Português o mais prejudicado.
 
No decurso da operação policial, foram apreendidas várias viaturas automóveis, equipamentos informáticos e telemóveis e variada documentação de natureza contabilística e fiscal com interesse probatório.
 
Os detidos vão ser presentes à competente autoridade judiciária para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.