Felgueiras

OFERTA dos MANUAIS ESCOLARES (1º Ciclo Ensino Básico – Ano Lectivo 2012/2013)
- Alteração aos Procedimentos a adoptar

Na sequência da manutenção da medida municipal de Apoio Social, de oferta dos Manuais Escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico, a Câmara Municipal de Felgueiras alerta para a alteração dos Procedimentos de Aquisição, para este Ano Lectivo 2012/2013, decorrente da aplicação da nova Lei dos Compromissos:

1º. O(a) Encarregado(a) de Educação é que deve adquirir os manuais escolares, na Livraria que lhe convier (na sequência da apresentação e aprovação de candidatura apresentada);

2º. Entrega, até 30 de Outubro de 2012, no GAM – Gabinete de Atendimento ao Munícipe (Lixa ou Felgueiras), a factura correspondente à aquisição dos manuais e comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB);

3º. Os serviços do Município de Felgueiras, com base na fatura apresentada, procederão ao reembolso do custo dos manuais, no montante igual ao preço de capa.